O Símbolo de Parágrafo (§) se assemelha a duas letras “s” entrelaçadas, o que decorre da expressão de origem latina signum sectionis, que significa “sinal de secção”.
Na escrita, o parágrafo é utilizado com a finalidade de estruturar as informações contidas num texto. Ele pode ser formado por um ou vários períodos frásicos de acordo com a sua dimensão.
O parágrafo não é marcado por um sinal gráfico, mas sim pelo avanço que apresenta na margem comparativamente às restantes linhas.
Do grego parágraphos, a palavra parágrafo significa “escrever ao lado”. O símbolo é correntemente utilizado no âmbito das leis.
Como Digitar o Símbolo
Há algumas formas de fazer o símbolo de parágrafo. A mais simples é segurar o Alt e digitar 21 com a tecla Num Lock ativa. Também funciona fazendo da mesma forma, mas digitando 0167.
Utilização Legal
Nas leis, os parágrafos aparecem como desdobramentos dos artigos.
De acordo com a Lei Complementar N.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as técnicas da redação das leis, na legislação o símbolo é seguido de número ordinal - de 1.º a 9.º, pois a partir do 10, o número que o segue é cardinal.
Assim, deve ser lido parágrafo 1.º ou parágrafo 1 até o parágrafo nono. A partir do dez, por sua vez, somente se usa parágrafo 10 e nunca parágrafo 10.º.
Parágrafo Único
Se na lei houver apenas um parágrafo, isto é indicado através da expressão “parágrafo único”. Nesse caso, o símbolo não dever ser utilizado, mas sim a expressão por extenso.
